MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSULTORIA JURÍDICA
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Ambiental

DESPACHO Nº 37893/2021-MMA

Assunto: Encaminhamento do Processo nº 02000.004917/2021-41.

À SAPE,

De ordem, encaminho o Presente Processo em atendimento ao que se pede na NOTA n. 00317/2021/CONJUR-MMA/CGU/AGU (0799146), de 18 de outubro de 2021, e despacho de aprovação.

Atenciosamente,

KAMILLA FARIA BARBOSA RODRIGUES

Chefe de Projeto II

Documento assinado eletronicamente por Kamilla Faria Barbosa Rodrigues, Chefe de Projeto II, em 19/10/2021, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0799155 e o código CRC 0480ED40.